Área de atuação

Direito Previdenciário e Benefícios do INSS

Orientação e defesa jurídica para segurados do INSS, aposentados e pessoas com deficiência — com análise técnica, individualizada e responsável de cada situação.

A análise previdenciária considera o CNIS, vínculos empregatícios, competências em aberto e regras de transição vigentes.

O que é

Direito Previdenciário: o que abrange e por que importa

O Direito Previdenciário regula a relação entre o cidadão e a Previdência Social — o sistema público gerido pelo INSS que garante proteção em situações de incapacidade, idade avançada, maternidade, prisão ou morte.

Conhecer os próprios direitos previdenciários é fundamental. Muitas pessoas perdem benefícios por desconhecimento das regras, por erros no histórico contributivo, por pedidos mal formulados ou por não recorrerem de negativas que poderiam ser revertidas.

Minha atuação em Direito Previdenciário tem como foco a análise individualizada de cada situação — do histórico contributivo ao pedido junto ao INSS, passando pela orientação sobre recursos administrativos e ações judiciais quando necessário.

Benefícios previdenciários

Benefícios e situações em que a orientação jurídica pode ajudar

Aposentadoria por tempo de contribuição

Análise do histórico contributivo, identificação da melhor regra aplicável (incluindo regras de transição) e orientação sobre o melhor momento para o requerimento junto ao INSS.

BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada

Orientação para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que possam ter direito ao benefício assistencial — sem necessidade de contribuições ao INSS. Análise dos critérios de renda, deficiência e documentação.

Auxílio por incapacidade temporária

Orientação sobre o benefício pago ao segurado incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, incluindo análise da documentação médica necessária, carência e procedimentos junto ao INSS ou em ação judicial.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Análise dos casos em que a incapacidade para o trabalho é definitiva, com orientação sobre os requisitos, a documentação médico-pericial necessária e os caminhos para o requerimento ou recurso junto ao INSS.

Aposentadoria por idade

Verificação dos requisitos de idade mínima e carência, análise do histórico contributivo e orientação sobre o requerimento — inclusive para segurados especiais (trabalhadores rurais).

Aposentadoria especial

Orientação para segurados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) que tenham direito à aposentadoria em menor tempo de contribuição, com análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Revisão de benefícios e planejamento previdenciário

Análise do histórico contributivo (CNIS), identificação de períodos não computados, vínculos em aberto ou regras mais favoráveis que possam impactar o valor ou a elegibilidade de benefícios já concedidos ou a requerer.

Pensão por morte

Orientação para dependentes de segurado falecido sobre os requisitos para concessão da pensão por morte, documentos necessários e procedimentos junto ao INSS — inclusive em casos de negativa ou cancelamento indevido.

Salário maternidade pelo INSS

Análise do direito ao salário maternidade para seguradas de diferentes categorias — empregadas CLT, autônomas, MEI, rurais, domésticas e seguradas em período de graça — incluindo casos de negativa ou demissão durante a gravidez.
Dúvidas frequentes

Perguntas que mais recebo

Respostas claras sobre Direito Previdenciário, Direito da Saúde e sobre como funciona o atendimento — sem jargão jurídico.

Como funciona a primeira consulta?

O primeiro contato é feito pelo WhatsApp, onde você descreve brevemente a sua situação. A partir daí, fazemos uma análise individualizada do caso, com base nas informações e documentos apresentados. O envio da mensagem não caracteriza contratação automática de serviços jurídicos.

Fui demitida durante a gravidez. Perco o direito ao salário maternidade?

Não necessariamente. A legislação previdenciária prevê o período de graça, que pode manter a qualidade de segurada por um tempo após o desligamento. Além disso, a demissão de gestante tem proteções específicas na lei. Essa situação exige análise individualizada para verificar se o direito foi preservado.

O INSS negou meu benefício. Ainda tenho algum caminho?
Meu plano de saúde negou um tratamento. O que posso fazer?
Posso pedir BPC/LOAS mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS?
O que é planejamento previdenciário e por que ele importa?
A consulta inicial tem algum custo?
Medicamento negado pelo plano ou pelo SUS. Existe saída jurídica?
O INSS negou meu benefício. Ainda tenho algum caminho?

Sim. A negativa administrativa do INSS não é definitiva. Dependendo do caso, é possível apresentar recurso ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) ou ingressar com ação judicial. Em muitos casos, a negativa ocorre por razões contestáveis. O prazo para recorrer é limitado — é importante buscar orientação jurídica o quanto antes.

Meu plano de saúde negou um tratamento. O que posso fazer?
Posso pedir BPC/LOAS mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS?
O que é planejamento previdenciário e por que ele importa?
A consulta inicial tem algum custo?
Medicamento negado pelo plano ou pelo SUS. Existe saída jurídica?
Meu plano de saúde negou um tratamento. O que posso fazer?

Dependendo da situação, podem ser analisados caminhos como recurso junto à própria operadora, registro de reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou ação judicial para garantir a cobertura. A análise do contrato e da negativa é fundamental para identificar qual caminho é mais adequado ao seu caso.