Área de atuação

Direito Previdenciário e Benefícios do INSS

Atuação em requerimentos administrativos perante o INSS e em demandas judiciais previdenciárias, com análise técnica, atendimento individualizado e acompanhamento responsável de cada caso.

A análise previdenciária considera o CNIS, vínculos empregatícios, competências em aberto e regras de transição vigentes.

O que é

Direito Previdenciário: proteção social e acesso a direitos

O Direito Previdenciário trata da proteção social oferecida aos segurados e beneficiários do INSS em situações como incapacidade para o trabalho, idade, maternidade, acidente, deficiência e falecimento.

Cada situação exige uma análise cuidadosa do histórico contributivo, dos documentos e das regras aplicáveis. Informações incompletas no CNIS, pedidos formulados de maneira inadequada ou a ausência de documentos podem interferir na análise do benefício.

Minha atuação abrange consultorias previdenciárias, análise individualizada de cada caso, elaboração e acompanhamento de requerimentos administrativos perante o INSS e, quando necessário, ajuizamento de ações judiciais previdenciárias.

Benefícios previdenciários

Benefícios e situações em que a orientação jurídica pode ajudar

BPC — Benefício de Prestação Continuada

Análise dos requisitos aplicáveis à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social, incluindo renda familiar, Cadastro Único, documentação e avaliação biopsicossocial.

Benefício por incapacidade temporária

Análise dos requisitos, da qualidade de segurado, da carência, da documentação médica e das medidas administrativas ou judiciais relacionadas à incapacidade temporária para o trabalho.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Análise dos requisitos, da documentação médica e da condição de incapacidade total e permanente para o trabalho, com atuação administrativa ou judicial conforme o caso.

Aposentadoria por idade

Análise dos requisitos de idade, carência e tempo de contribuição, incluindo situações de trabalhadores urbanos, rurais e segurados que se enquadrem em regras específicas.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Análise do histórico contributivo, identificação da melhor regra aplicável (incluindo regras de transição) e orientação sobre o melhor momento para o requerimento junto ao INSS.

Aposentadoria especial

Análise de períodos trabalhados com exposição a agentes nocivos, da documentação necessária e da possibilidade de reconhecimento da atividade especial para fins previdenciários.

Aposentadoria e regras de transição

Análise do histórico contributivo e das regras aplicáveis, incluindo direito adquirido, aposentadorias programadas e regras de transição, conforme a situação individual do segurado.

Revisão de benefícios previdenciários

Análise de benefícios já concedidos para verificar possíveis inconsistências em vínculos, salários de contribuição, períodos reconhecidos, cálculos e atividades especiais que não tenham sido consideradas pelo INSS na concessão.

Pensão por morte

Análise dos requisitos, da qualidade de segurado, da condição de dependente e da documentação necessária para o requerimento administrativo ou para eventual medida judicial.

Salário maternidade

Análise do direito ao salário-maternidade nas situações previstas em lei, considerando a categoria da segurada, a qualidade de segurada, as contribuições e os documentos necessários.

Auxílio acidente

Análise do direito ao benefício destinado ao segurado que apresenta sequela permanente decorrente de acidente, com redução da capacidade para o trabalho habitual.
Dúvidas frequentes

Perguntas que mais recebo

Respostas claras sobre Direito Previdenciário, Direito da Saúde e sobre como funciona o atendimento — sem jargão jurídico.

Como funciona a primeira consulta?

O primeiro contato é feito pelo WhatsApp, onde você descreve brevemente a sua situação. A partir daí, fazemos uma análise individualizada do caso, com base nas informações e documentos apresentados. O envio da mensagem não caracteriza contratação automática de serviços jurídicos.

Fui demitida durante a gravidez. Perco o direito ao salário maternidade?

Não necessariamente. A legislação previdenciária prevê o período de graça, que pode manter a qualidade de segurada por um tempo após o desligamento. Além disso, a demissão de gestante tem proteções específicas na lei. Essa situação exige análise individualizada para verificar se o direito foi preservado.

O INSS negou meu benefício. Ainda tenho algum caminho?
Meu plano de saúde negou um tratamento. O que posso fazer?
Posso pedir BPC/LOAS mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS?
O que é planejamento previdenciário e por que ele importa?
A consulta inicial tem algum custo?
Medicamento negado pelo plano ou pelo SUS. Existe saída jurídica?
O INSS negou meu benefício. Ainda tenho algum caminho?

Sim. A negativa administrativa do INSS não é definitiva. Dependendo do caso, é possível apresentar recurso ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) ou ingressar com ação judicial. Em muitos casos, a negativa ocorre por razões contestáveis. O prazo para recorrer é limitado — é importante buscar orientação jurídica o quanto antes.

Meu plano de saúde negou um tratamento. O que posso fazer?
Posso pedir BPC/LOAS mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS?
O que é planejamento previdenciário e por que ele importa?
A consulta inicial tem algum custo?
Medicamento negado pelo plano ou pelo SUS. Existe saída jurídica?